sábado, 14 de julho de 2012

revalidação da carta de condução aos 30 anos

Surpresa!!!

Se a sua carta de condução for emitida a partir do dia 2 de janeiro de 2013, vai ter de revalidar a carta aos 30 anos.

Para condutores de pesados a revalidação será feita aos 25 anos.


O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir já foi publicado em Diário da República (DR) e determina que os condutores de ligeiros e de motas tenham de revalidar a carta de condução de dez em dez anos até que atinjam os 60 anos. A partir dessa idade, a validade do documento é encurtada para cinco anos e para apenas dois a partir dos 70 anos.
Já para os condutores de veículos pesados os prazos de revalidação passam a ser sempre de cinco em cinco anos até aos 65 – altura em que deixa de ser possível conduzir este tipo de veículos.

O IMTT explica que a revalidação é “meramente administrativa” aos 30 e aos 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 para os motoristas de pesados. (nota: este “meramente administrativa” quer dizer "levar algum dinheirinho aos cofres do estado"?)

Os exames médicos e psicológicos continuarão a ser obrigatórios para obter a revalidação da carta só a partir dos 50 anos e para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros. Para as restantes categorias serão sempre obrigatórios a partir dos 25 anos. 

O novo regulamento, adianta o IMTT, vai exigir “maior rigor” na avaliação das aptidões físicas e mentais dos condutores. Na prática, as regras vão passar a ser mais apertadas e exigentes no que diz respeito, por exemplo, “às condições de visão e a doenças como a diabetes e a epilepsia”.

Outra das alterações previstas tem a ver com a obtenção das cartas de condução e entra em vigor a 2 de Novembro. A partir dessa data, a prova teórica passa a ter a validade de um ano e 40 questões.

Os condutores com problemas de álcool só poderão obter a carta de condução – ou a sua revalidação – mediante a apresentação de um relatório médico e “detalhado” de psiquiatria que comprove “a eficácia do tratamento e ateste a abstinência há pelo menos seis meses”.



Antes da publicação do referido regulamento o que é necessário para revalidar a carta?

DOCUMENTOS

  • Apresentação do original da carta de condução;
  • 1 Fotografia tipo passe, atual, a cores e de fundo liso e claro;
  • Apresentação do original do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou outro documento de identificação ou fotocópia simples;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado Médico
  1. Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
  2. Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E, bem como das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
  • Apresentação de um relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, assim como os condutores das categorias B e B+E que conduzem ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

CUSTOS

  • Condutores de idade igual ou superior a 70 anos - 15 euros;
  • Restantes condutores - 30 euros.

Ora então façamos contas. Se os custos se mantiverem idênticos o novo condutor de ligeiros vai pagar 30 euros de 10 em 10 anos até aos 60 ~ 4 x 30 € = 120€; aos 65 paga mais 30€ e a partir dos 70 paga 15€ de 2 em 2 anos.

Se pretender conduzir até aos 72 anos o custo, só em revalidações, será de apenas 165 euros.

Antes do regulamento publicado pagaria aos 50, 60, 65 e 70 anos ~ 105 euros.

Não incluindo os valores ou taxas moderadoras para obter os atestados médicos, claro.

Até nem é muito... nós somos ricos!
(entenda-se este cor de rosa como roxo ~ sou eu a ficar estrangulada com tanto imposto!)


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